Sobral Pinto

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Sob reinado de D.Pedro I, em 11 de agosto de 1827, foram fundadas as Faculdades de Direito do Largo de São Francisco em São Paulo e a Faculdade de Direito de Olinda em Pernambuco, as duas primeiras do Brasil. Daí ser 11 de agosto o "Dia do Advogado". A advocacia é instrumento de defesa do cidadão, em especial contra arbitrariedades do Estado. O legado deixado por Heráclito de Sobral Pinto é exemplo para toda nova geração de advogados.

Sobral Pinto enfrentou a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945), e o regime militar (1964-1985). Apesar de suas divergências com o "comunismo materialista" por conta de seu catolicismo fervoroso, Sobral foi defensor dos comunistas Luiz Carlos Prestes e Harry Berger perante o Tribunal de Segurança Nacional, em 1937. O país vivia sob severa ditadura Varguista, o instituto do habeas corpus estava suspenso e Harry Berger, havia sido preso severamente torturado. Sobral exigiu do governo a aplicação do artigo 14 da Lei de Proteção aos Animais, em petição pleiteando tratamento humanitário para prisioneiros. Seus argumentos eram de que, sequer aos animais, eram admitidas as sevícias e torturas aplicadas ao seu constituinte.

Defendia o direito, independentemente de concordar ou não com seus constituintes. Colocava o sentido de humanidade acima das divergências.

Em 1955 , quando setores das Forças Armadas tentaram bloquear o direito de Juscelino Kubitschek se candidatar à presidência, mesmo divergindo do candidato mineiro, fundou a Liga de Defesa da Legalidade, em favor dos princípios democráticos no país. Juscelino foi eleito e convidou-o para ocupar uma cadeira no STF, mas Sobral declinou do convite.

Profundamente anticomunista, apoiou o golpe de 1964, mas, ao constatar o viés antidemocrático do novo regime, passou a fazer-lhe oposição, tendo encaminhado carta a Castelo Branco, em 9 de abril do 1964, em que alertava: "Sinto-me no dever de comunicar (?) que os argumentos ora invocados para combater o comunismo foram os mesmos que Mussolini invocou na Itália em 1922, e que Hitler invocou em 1934 na Alemanha. (?) Vivo da advocacia, pela advocacia e, para a advocacia, por entre dificuldades financeiras e profissionais que só Deus conhece. Só tenho uma arma, senhor presidente: a minha palavra franca, leal e indomável. " Um dia após o anúncio do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), Sobral, então com 75 anos, foi preso. Mas jamais esmoreceu a defesa da democracia.

Na década de 1980, Sobral participou do Movimento das Diretas Já. Em 1983, já com 90 anos, participou do histórico Comício da Candelária. Faleceu no Rio de Janeiro, aos 98 anos, em 1991.

Bom que os exemplos de Sobral Pinto iluminem períodos nebulosos em que direitos individuais sofrem ameaças e os princípios democráticos são atropelados. Sobral Pinto enfrentou o poder, sem jamais precisar nada mais do que de sua palavra. Os brutos armados temiam seus argumentos.